O tema de hoje é água potável. Como temos lidado com essa necessidade vital para o ser humano?

Veremos os seguintes tópicos:

• Legislação da água pelo mundo
  • A Regra da Água Limpa nos EUA
• A falta de água potável no mundo
• A cadeia de busca pela água

Assim como qualquer outro bem que deve ser protegido, a água tem suas legislações específicas.

No Brasil a chamada Lei das águas foi criada em 1997, englobando regras de uso e disponibilização. São previstos em lei a uma utilização racional para permitir a utilização desta e da futura geração.

O Brasil possui água de sobra, o equivalente a 12% da água doce do planeta. Esse montante se deve as bacias São Francisco, Paraná e 60% da bacia amazônica.

Para se ter uma ideia da proporção, mais de um bilhão de pessoas não têm acesso à água no mundo, enquanto Brasil possui 19 vezes o consumo diário ideal conforme estabelecido pela ONU, 1.700 m3/s per capita ao ano. Isso com base apenas na disponibilidade hídrica total do país.

Vale lembrar que assim como falamos nesse artigo, essa água não chega para todos. A distribuição pelo país é desigual e estamos relativamente longe de solucionar o problema da falta de distribuição de água potável.

Fora a irregularidade de distribuição pelo território nacional, as variações pluviais acabam por deixar até a “Terra da Garoa” sem água, São Paulo a propósito.

A discussão sobre o assunto já era encabeçada pelo país lá atrás com a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e a criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).

Ainda hoje 31 milhões de habitantes não possuem água potável em casa. Pode se dizer que este alvo está longe de ser atingido com os recursos investidos atualmente, provavelmente apenas em 2050.

Legislação da água pelo mundo

Assim como no Brasil, as leis ou códigos das águas buscam em suas congruências: a sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Tais objetivos exigem o planejamento e manejo integrado dos recursos hídricos por parte do poder público ou gestor do serviço.

Há diferenças pelo mundo na questão da privatização do uso da água ou quem seria seu dono.

No Brasil, a compreensão é que a água é um bem que não pode ser privatizado e a gestão deve ser descentralizada.

Essa amplitude ao gerir, implica na participação da sociedade civil, gestores e do governo. A intenção é chegar sempre em um consenso nas decisões importantes sobre a água potável.

Já no Chile, por exemplo, a água é considerada um bem econômico que pode ser vendida por oferta e demanda, caso único no mundo segundo Ingrid Wehr, representante da fundação Heinrich Böll no país.

Isso significa que os rios têm dono e as companhias devem comprar água para revender para a população. Como propriedade, eles podem determinar os preços do líquido como bem entenderem.

A legislação é polêmica e tem causado discussões ao redor do mundo, justamente pela falta de água em determinadas regiões do país.

Mas não é só por lá que o assunto água potável tem repercussão…

A Regra da Água Limpa nos EUA

Em fevereiro de 2018, grupos conservacionistas e estados norte americanos processaram a administração do então presidente Trump, por impedimentos relativos a “Clean Water Rule” (“Regra da Água Limpa”, em tradução livre).

O dispositivo de lei tenta proteger a água que hoje abastece um terço da população norte-americana. Entre as regras da lei está a limitação do uso de fertilizantes, que acabam indo para os corpos hídricos.

Segundo a Natural Resources Defense Council (NRDC) e a National Wildlife Federation (NWF), aplicar a regra é um ponto crucial para preservar a água e garantir qualidade de vida para a população.

As medidas foram amplamente discutidas desde 2015, no governo do então presidente Obama. Foram mais de 400 sessões e 1200 publicações científicas para comprovar sua necessidade de aplicação. Contudo, disputas e manobras impedem a sua validação.

O governo reconhece a importância da lei mas quer abrandar o dispositivo, que vai vigiar os recursos que abastecem 117 milhões de pessoas, com uma nova proposta.

As novas proposições permitem um maior nível de poluição em córregos e regiões alagadas. O objetivo é que pequenos e médios fazendeiros possam poluir os corpos hídricos que passam por suas propriedades e chegam a outros maiores.

Enquanto alguns países brigam internamente pela água que têm, há outros que já amargam a escassez.

A falta de água potável no mundo

Um país estar em falta de água normalmente significa também desigualdade social e falta de manejar conscientemente os recursos naturais.

De acordo com a ONU, controlar o uso da água significa deter poder.

A diferença entre o consumo de água é enorme. Enquanto no continente africano, a média de consumo é de dez a quinze litros por dia per capita, em Nova York chega a dois mil litros.

Por fim uma realidade vem à tona: 3 em cada 10 pessoas no mundo não têm acesso a água tratada e 6 em cada dez pessoas não têm serviços de saneamento básico.

Os dados mostram que por esses fatores, dez milhões de pessoas morrem anualmente com doenças intestinais transmitidas pela água.

As perspectivas mostram ainda que as pessoas que vão nascer no próximo meio século será em países que já sofrem com a escassez de água. Isso equivale a 3 bilhões ou mais pessoas. Lugares estes que muitos não têm nem mesmo água para beber, produzir sua alimentação ou para higiene.

O impacto é tão grande que cruza rapidamente as barreiras de economia. Um exemplo é a necessidade de 1000 toneladas de água para produzir uma tonelada de grãos, obrigando os países em déficit hídrico a importarem grãos para preservar a água para outros fins.

E tratando-se de agricultura, temos ao menos três lençóis freáticos sendo consumidos acima de sua capacidade de recuperação em regiões produtivas:

• Planície norte da China
• Punjab na Índia
• Sul das Great Plains dos Estados Unidos

O que ocorre é que a necessidade de extração excessiva não espera o ciclo das águas ser recomposto através das chuvas.

Nota-se que são países de alta produção agrícola, os EUA inclusive é o maior exportador de grãos a nível mundial por causa dessa fonte.

A cadeia de busca pela água

Devido a fatores como o crescimento populacional, urbanização e industrialização, a demanda pela água cresce.

A média de consumo quando ocorre o êxodo rural em determinada localidade é normalmente triplicada. Por sua vez, essa urbanização fomenta a expansão das indústrias que, hoje, já consomem 26% da água tratada no mundo.

Isso vai exigir mais do setor primário, principalmente o agronegócio, que, atualmente, já demanda 73% da água tratada do mundo.

Tudo isso leva a um agravante: Falta de água pode significar, e já significa em alguns lugares, falta de comida.

Os governantes precisam se atentar para a estabilização populacional e dispositivos de controle de produtividade e preservação hídrica. Caso contrário, a situação pode ficar ainda mais crítica.

De acordo com estudos realizados em 2012, bastaria a população subir em 2 bilhões até 2032 para acirrar os conflitos já existentes pela água.

Já era de se esperar que justamente pela falta de água potável surgissem impasses. Atentando a isso a Pacific Institute criou uma lista e um mapa para avaliar e monitorar esse tipo de movimentação. São avaliados a gravidade como terrorismo ou uso de armas, época de acontecimento e as regiões envolvidas.

Segundo Gleick, cofundador do instituto, a principal preocupação é o aumento do número de incidentes e da gravidade dos mesmos. Para se ter idéia, aconteceram ataques específicos à estruturas do serviço de água e inundações de cidades.

Mas e você, como considera a participação do município ou estado na preservação da água? Há diretrizes que consideram a subsistência de abastecimento para toda a população?

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