Mais um começo de ano e com ele as expectativas. O que esperar do saneamento básico em 2019? Nos acompanhe!

Vamos falar um pouco de:

• O governo e o saneamento básico
  • A visão das companhias de saneamento básico
• Água para o nordeste e a dessalinização
• O papel das agências reguladoras
• Meio ambiente e o saneamento básico
• Investimentos para o saneamento

Para que se fale de expectativas precisamos olhar um pouco ao redor e ver nossa situação atual.

O saneamento básico no Brasil carece de atenção, pois mesmo encenando entre as 10 maiores economias do mundo, 34 milhões de brasileiros não têm nem mesmo acesso à água potável. Isso de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) em pesquisa referente a 2016.

Na mesma pesquisa, temos que 49% da população não possui coleta de esgoto. E como consequência, despejamos o equivalente a 5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento, pois apenas 44% do nosso esgoto é tratado.

Só em 2015 houveram mais de 407 mil internações por diarreia causada pela falta de saneamento. Sendo que 53% destes casos são em crianças de 0 a 5 anos.

Apesar dos números negativos, existe um esforço em pesquisa de viabilidade financeira e técnicas mediante a necessidade de universalizar esses serviços.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), 20 bilhões de reais anualmente seriam o necessário para que o saneamento fosse universalizado até 2033. Valor este que nunca passou da casa dos 12 bilhões de reais, prolongando esta data, se tudo continuar como está, para 2054.

Mas como o mercado, o governo e a sociedade tem enxergado o saneamento básico? É o que vamos desvendar a seguir.

O governo e o saneamento básico

Entre as empresas do setor temos as estatais e as privadas, ambas as vertentes com casos de evolução no saneamento. Atualmente, apenas 6% das companhias do setor são privadas.

Apesar do propósito geral das companhias ser o mesmo, existem algumas diferenças relativas a legislação que se tentará a aprovação no ano de 2019 no saneamento básico. O embate entre as concessionárias é por uma parcela de mercado que as privadas desejam.

A disputa se iniciou no governo Temer em julho de 2018 com a publicação da Medida Provisória nº 844, que já vinha sendo discutida desde 2017. Por fim, a MP não conseguiu aprovação até a data prevista, dia 19 de novembro de 2018.

As MP’s têm efeito de lei, mas se não forem aprovadas pelo congresso dentro do prazo perdem a validade.

O que aconteceu antes que o governo Temer encerrasse suas atividades, foi a confecção de uma nova medida a modelo da anterior. A MP nº 868/2018, que foi publicado no dia 28 de dezembro de 2018.

Essa nova medida altera o marco legal do saneamento básico de 2007, trazendo mudanças no saneamento.

Uma das alterações é ampliar o controle da Agência Nacional de Águas (ANA). Atualmente, o órgão se restringe a atividades de gerenciamento dos recursos hídricos, e passaria a regular a prestação dos serviços públicos também. Na prática isso significa, por exemplo, controlar o preço das tarifas a serem cobradas.

Entre os pontos, um de grande polêmica é os municípios estarem obrigados a fazerem chamamentos públicos para operações dos serviços de saneamento básico, conforme o artigo 10C da referida MP.

Atualmente se a prefeitura optar por utilizar os serviços de uma companhia estadual, basta realizar um contrato simplificado. Com a mudança, seria obrigatório lançar um edital para verificar interesse do setor privado.

A visão das companhias

O que as empresas privadas consideram de isonomia, na prática é a possibilidade de expansão das empresas privadas no setor.

Estudos da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) mostram que muitos países que privatizaram seus serviços alcançaram melhorias significativas. Como exemplo, pode ser citado o Chile que tem seus serviços bem próximos da universalização.

Por outro lado, as empresas estaduais e municipais consideram um alto risco e um caminho para privatizar a água do país.

Os governadores de 24 estados divulgaram uma carta, antes da MP 844 vencer, se opondo projeto. O que simboliza um apoio às companhias estaduais, pela possibilidade de desestruturação no setor, piora das condições fiscais e agravamento de desigualdades por tarifas elevadas por parte das empresas privadas.

Segundo a carta outro agravante é o fim do subsídio cruzado, que redireciona recursos arrecadados em áreas mais ricas para áreas mais pobres.

Isso se deve a MP 868 possibilitar as companhias operar em apenas um município, diferente modo atual em que várias gestões se agrupam mediante interesse das prefeituras. Junção que ocorre, por exemplo, devido o município menor não possuir autonomia econômica suficiente para operar sozinho.

Água para o nordeste e a dessalinização

Mais recentemente, o governo Bolsonaro colocou em pauta a água para o Nordeste. Promessa de campanha, o tema acabou se tornando assunto para as relações exteriores.

O interesse em se alinhar com Israel nos assuntos de dessalinização causou algum alvoroço entre jornalistas e formadores de opinião. O procedimento feito por Israel, com grande eficiência, retira os sais da água por osmose reversa, tornando-a potável para consumo.

O semiárido Nordestino apresenta água salobra, concentrada em sais, em 85% de seus corpos hídricos subterrâneos. O que leva o governo a buscar meios de dessalinização.

Segundo Kepler Borges França, fundador dos Laboratórios de Referência em Dessalinização (LABDES) da UFCG em entrevista à Sputnik News, é necessário planejamento e persistência, sinalizando que uma parceria com Israel é bem vinda ao passo que os países já trocam informações no assunto.

Borges também relatou a necessidade de reconhecer os avanços feitos pelos pesquisadores brasileiros. Se referindo na ocasião à Embrapa que conseguiu utilizar os resíduos do processo de produção de água para produção de peixes, como a tilápia.

O Brasil não via o procedimento como economicamente viável, devido a alguns fatores como o gasto energético. Ao longo dos anos, o foco foi reduzir o custo com energia e preservar o meio ambiente.

Já existe o case de Fernando de Noronha e o projeto no Ceará a fim de suprir a perda de capacidade do açude do Castanhão, principal fonte de água de Fortaleza.

O projeto foi orçado em aproximadamente 500 milhões de reais e planeja uma capacidade para atender 400 mil pessoas. Detalhamos o caso em outro artigo.

O papel das agências reguladoras

Outra expectativa para o ano de 2019 é a respeito das agências reguladoras do país.

Ao lado de transformações necessárias, estão os desafios econômicos e a transparência para transpor as dificuldades do setor.

Em matéria divulgada pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Welinton dos Santos, que é Diretor Administrativo-Financeiro do Serviço de Regulação de Saneamento de Jacareí (SRJ), diz que o trabalho integrado das agências com a prefeitura promove a utilização correta dos recursos públicos, amparadas em preceitos legais e operacionais para melhoria contínua no atendimento à sociedade.

Por essa razão temos as agências reguladoras que deverão contribuir de maneira mais incisiva com normas, inspeções, procedimentos e resoluções. Todas essas ações serão no sentido de melhoria da qualidade e prestação de serviços das áreas que fiscalizam.

No saneamento básico temos a Lei Nacional nº 11.445/2007 e o Decreto Federal regulamentador nº 7.217/2010 que resumem os princípios de cada participante na prestação dos serviços bem como suas responsabilidades e benefícios. Sendo assim, as agências reguladoras cobrar essas diretrizes dos municípios se faz crucial para que eles alcancem sucesso em suas obras e a prestação contínua de serviços.

Por fim, as agências reguladoras no saneamento podem contribuir com:

• Melhoria na relação do cidadão com o serviço público;
• Melhoria da qualidade técnica do município, com possíveis contribuições nos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB);
• Aumento da transparência junto a fiscalização;
• Uma fonte técnica para amparar o setor de saneamento;
• Apoio legal nas decisões estratégicas para a administração municipal;
• Contribuição na procura de gestão alternativa dos custos dos serviços no saneamento básico;
• Auxílio no equilíbrio de sistemas versus usuários nas questões tarifárias.

Essas contribuições abrangem os aparatos legais, técnicos, administrativos e outros de uma companhia de saneamento básico.

Meio ambiente e o saneamento básico

Já no que diz respeito ao cuidado com o meio ambiente, o ministério responsável deverá estabelecer o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) por meio de decreto.

O conselho que encerrou as atividades relativas a 2018 em sua 40ª reunião extraordinária e colocou vários temas em pauta para o ano seguinte.

Entre os citados, está o Relatório de Segurança de Barragens 2017, a prorrogação do prazo para Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional e um parecer de como aplicar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica.

“O Conselho tem papel-chave nessa elaboração, revisões e avaliação dos seus resultados. O atual Plano, de 2006, termina em 2020, e é importante produzir uma análise consistente para alcançarmos nossos objetivos” afirmou o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Jair Tannús Júnior.

O esperado é que as metas no novo planejamento sejam viáveis, adequadas e justas para todos os segmentos da sociedade. Foram destacadas também a importância das Câmaras Técnicas e a necessidade de equacionar a representatividade de todos os estados em um novo Planejamento Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH).

O conselho finalizou destacando também a importância de regras claras para uso dos recursos hídricos estimulando, assim, investimentos dos setores interessados.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Meio Ambiente.

Investimentos para o saneamento

Por último, mas não menos importante, devem ser direcionados investimentos para ampliar o abastecimento de água no país. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, mais de 25 bilhões de reais devem ser desembolsados para conclusão de 114 obras desse gênero no país.

As iniciativas deverão ser guiadas pelo Plano Nacional de Segurança Hídrica, que será lançado pela Agência Nacional das Águas (ANA) até abril de 2019.

Essas obras deverão mapear barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração necessários ao abastecimento de água. Com prioridade sempre para as obras que já foram iniciadas.

“O principal desafio será encontrar novas alternativas para garantir a segurança hídrica, tanto em quantidade e qualidade de água ofertada” diz o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

O Ministério atualmente conta com a união dos antigos ministérios de Integração Nacional e das Cidades. E ainda agrupa em sua pasta órgãos com atuação no setor hídrico, como a própria ANA e o CNRH.

O ministro informou ainda a revisão de iniciativas como a Operação Carro Pipa para atender comunidades rurais difusas, programa até então sob gestão do Ministério do Meio Ambiente.

As informações foram divulgadas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

E pra você, quais as expectativas para o saneamento básico em nosso país? Há possibilidade de mudanças?

Se precisar você pode contar conosco, basta falar com nossos especialistas. Nós temos a solução perfeita para você!