O que você sabe sobre recursos hídricos no Brasil? Vamos explorar o tema expondo o modo que é tratado esse recurso tão precioso que é a água.

Iremos tratar dos seguintes assuntos:

• Recursos hídricos no Brasil
  • Projetos governamentais na gestão dos recursos hídricos
• A exploração de recursos hídricos no Brasil
  • Exploração das águas subterrâneas
• Área de preservação permanente

A água se enquadra na definição de recurso renovável devido sua constante reposição por meio das chuvas. Mas será mesmo que é tão simples a água se recompor e manter essa capacidade indefinidamente?

A resposta é não!

Existem limites cada vez mais delineados a respeito das quantidades disponíveis e a qualidade da mesma.

O ciclo hidrológico muitas vezes recebe lixo e esgoto, o que altera sua qualidade ao longo de seu curso. Muitas vezes por não ter capacidade de absorver essa carga poluidora, gera sérios problemas ambientais de curto e longo prazo.

Quando se leva em consideração esses fatores, temos uma primeira percepção: Deve existir uma limitação na exploração dos recursos hídricos. Essa é a única forma de garantir o acesso à água para as futuras gerações.

A nossa necessidade de consumo, que já apresenta dificuldades de acesso, nos coloca em posição de defender a água. Nos levando a compreender, o quanto ela é essencial para o desenvolvimento humano e a sustentabilidade no planeta.

Recursos hídricos no Brasil

O Brasil é privilegiado quando se trata de recursos hídricos, pelo menos na macrovisão de posse.

No entanto, possuir 12% dos recursos hídricos do planeta não o livra de áreas com falta de água. Muitas cidades não conseguem se desenvolver justamente por esse motivo.

As causas da falta de água podem incluir a poluição, lugares naturalmente desérticos e a falta de chuva em determinados períodos, o que culminam com a incapacidade governamental de contornar a situação.

A junção de tudo isso é que nem águas superficiais nem subterrâneas contemplam a população de maneira igualitária.

As diferenças podem ser notadas entre o nordeste do país e a região amazônica. Enquanto o primeiro vive uma crise hídrica permanente, o segundo tem alta disponibilidade, apesar de acumular índices não satisfatórios de água tratada.

A exploração dos recursos hídricos no Brasil deve ser cerceada, controlada e direcionada a fim de contemplar a população de maneira mais efetiva.

Fora o consumo em si, devemos lembrar que a água é um componente do meio ambiente. Por esse motivo desempenha um papel crucial na composição e subsistência do solo, da flora e da fauna brasileira.

Projetos governamentais na gestão dos recursos hídricos

Tanto no aspecto ambiental quanto no de consumo, o governo participa de tratados e cria metas para a preservação da água.

Um exemplo é a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, criada em 1978 por iniciativa brasileira. A organização formou um bloco socioambiental entre os estados que partilham o território amazônico e os países vizinhos.

A parceria culminou no Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) que determina os projetos da organização em áreas como meio ambiente, assuntos indígenas, ciência e tecnologia, saúde, turismo e inclusão social.

Outro trabalho que merece destaque é o Projeto Amazonas, coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA). A iniciativa realiza encontros técnicos regionais e cursos de capacitação para a gestão de recursos hídricos na bacia amazônica.

Além dessa projeção governamental sobre o meio ambiente, existe a Assembleia Geral das Nações Unidas que o faz a nível internacional. Nas reuniões com os chefes de estado são estabelecidas metas mediante as necessidades em comum das nações.

O Brasil como participante dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, deverá disponibilizar saneamento e segurança hídrica, por meio de uma gestão sustentável.

Vale dizer que apesar das diretrizes disponibilizadas pelo governo federal, os estados têm liberdade de ação em relação a seus recursos hídricos.

A exploração de recursos hídricos no Brasil

Um dos pontos principais relativos à exploração de recursos hídricos no Brasil é a concentração populacional.

Determinadas regiões, cidades e áreas metropolitanas possuem índices altíssimos de cargas poluidoras, fazendo necessário uma maior disponibilidade de água para abastecimento público.

Segundo especialistas, a poluição hídrica tem avançado no país. Uma exploração inadequada é conduzida, por meio de esgotos dispensados em corpos hídricos, desmatamento e uso inadequado do solo por insumos agrícolas e mineração.

Um dos exemplos é a poluição das águas fluviais causada pela suinocultura e avicultura no sul do Brasil. O que ocorre devido a falta de tratamento das fezes desses animais. Com o passar do tempo isso causa também erosão e infertilidade no solo pelo escoamento superficial dessas águas em pastagens e lavouras.

Ou ainda, a contaminação hídrica gerada pelas agroindústrias sucroalcooleiras no Nordeste e no Estado de São Paulo. Pelo intenso uso de adubos químicos, corretivos minerais, herbicidas e defensivos agrícolas.

Outro exemplo negativo de exploração dos recursos hídricos no Brasil é o da região carbonífera no sul e a mineração ao norte. Apesar das diretrizes existentes para proteção ambiental, tais lugares não possuem a tecnologia adequada, para exploração e o processamento de recursos minerais.

Acrescenta-se a essa lista as termelétricas e os complexos siderúrgicos que operam com processos industriais antigos, não possuindo nem mesmo equipamentos instalados que possam aferir a poluição ambiental.

Todos esses fatores revelam a importância de adotar uma política de gestão integrada de recursos hídricos. Garantindo uma articulação em todos os níveis institucionais.

Exploração das águas subterrâneas

Segundo a Constituição Federal, a exploração das águas subterrâneas é competência dos estados e a ANA fica responsável por elaborar estudos e fornecer as informações necessárias para uma gestão integrada e sustentável.

Atualmente, a exploração por meio de poços vem registrando um aumento expressivo, de forma que alguns núcleos urbanos chegam a se utilizar da água retirada de poço de maneira exclusiva.

O Brasil possui mais de 200.000 poços tubulares em exploração. De modo geral, 43% da população é abastecida por poços profundos, 6% por poços rasos e 12% direto de nascentes ou fontes.

No caso do nordeste a seca poderia ser amenizada com uma maior exploração por poços. A capacidade de expansão na região chega a 40 vezes o quanto que é praticada hoje.

Área de preservação permanente

A fim de defender o meio ambiente e principalmente a exploração desenfreada dos recursos hídricos foram criadas as Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Essas áreas protegidas são definidas no art. 225 da Constituição Federal, visando áreas rurais e urbanas. Um detalhamento mais preciso é feito pelo Código Florestal (Lei Federal no 4.771, de 1965 – e alterações posteriores).

Além disso, temos as Reservas Legais para áreas rurais e outros espaços de uso limitado.

Mas afinal, o que é uma APP?

É uma área que não se pode desmatar, visando preservar os corpos hídricos próximos. É verdade que isso tem o conceito principal de mata ciliar, mas com uma APP a fauna e a flora da região também são preservadas. E de forma simultânea, se garante o bem-estar das populações atuais e futuras.

Na década de 80, essas áreas foram ampliadas pelo congresso nacional. O caso apresentado por um deputado foi o da cidade Rio do Sul, pertencente ao Vale do Itajaí em Santa Catarina, que foi atingida por grandes enchentes entre 1983 e 1984.

Essas ocasiões são comumente ampliadas ou até geradas lentamente por meio do desmatamento.

Os levantamentos da época na região comprovaram que a perda de vidas humanas e econômicas seriam menores se as áreas preservadas fossem maiores.

Apesar de ainda não existir comissão do meio ambiente naquele momento, a aprovação foi unânime. A ampliação em lei foi de no mínimo 5 para 30 metros preservados ao redor de rios, riachos e encostas com grande declividade.

Como sua cidade preserva os recursos hídricos? Existem áreas de preservação para os cursos das águas?

Para saber mais sobre como é feita a gestão dos recursos hídricos no Brasil é só clicar aqui.

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