No artigo de hoje vamos falar um pouco sobre o investimento em saneamento básico no Brasil e no mundo. Será que essa área tem sido valorizada?

O que tem neste artigo?

• Porque investir em saneamento básico?
• Como anda o investimento em saneamento básico?
  • Investimento Privado
  • Investimento Público
• Disparidades no saneamento básico

Iniciando o texto de hoje, devemos nos lembrar que esse assunto é constantemente debatido aqui no blog. Em todo o tempo, não deixamos de notar que quando se trata de áreas carentes e sem planejamento urbano no Brasil, a falta de investimentos em saneamento básico é visível.

Muitas famílias no Brasil padecem em lugares completamente insalubres, com esgotos a céu aberto, e os investimentos são lentos. Mas será que temos apenas um responsável por tudo isso? Quais as consequências da falta de investimento? Como conseguiram vencer isso em outras partes do mundo?

Não se pode falar de investimento em saneamento básico sem antes citar os benefícios de ações nesse setor. Um primeiro ponto que é complicado se fazer entender é que o termo não é gasto em saneamento básico e sim investimento. Os recursos financeiros têm retorno em diversas áreas.

Como anda o investimento em saneamento básico?

Em novembro de 2017 o ministro Ricardo Barros compareceu ao primeiro CIESA – Congresso Internacional de Engenharia de Saúde Pública e Saúde ambiental. Na oportunidade aproveitou para falar sobre dados da OMS sobre investimentos no saneamento básico. Falou sobre investimentos e a economia que geram: “Cada real investido em saneamento economiza-se nove reais em saúde”, disse o ministro.

Basicamente, é necessário que as autoridades competentes se movimentem e compreendam o quanto sai caro não investir em saneamento.

Na ocasião era citado a ferramenta criada pela FUNASA para tratamento de água superficial, o SALTA-z. O destino da ferramenta é levar água tratada para regiões de difícil acesso que, justamente, dificulta a ação das companhias de saneamento básico.

Fora soluções como essa, foram tratados assuntos polêmicos como a cobrança por poluir recursos hídricos com esgoto não tratado. O ideal seria, segundo proposição do ministro, a regulação dessa poluição pela ANA – Agência Nacional de Águas.

Dentre os motivos que vão além da preservação de recursos hídricos e saúde, temos o setor industrial. Pode-se dizer que industrialização e desenvolvimento socioeconômico andam juntos, devido a alta demanda de empregos. Vale lembrar que só na construção de uma ETA (Estação de tratamento de Água) são utilizados pelo menos dez setores da indústria de transformação.

Ainda com foco no desenvolvimento socioeconômico, temos a cada 1 bilhão investido em saneamento, a criação de aproximadamente 27 mil postos de trabalho na indústria, 25 mil no setor de serviços e 6 mil na agropecuária. Consequentemente a tal investimento, a estimativa prevê um aumento de massa salarial de 545 milhões de reais.

Por fim, outra máxima ainda é utilizada no setor para justificar investimentos é que o trabalhador com saúde falta menos o serviço, e portanto, se torna mais produtivo. Isso nos leva a pensar quão importante são tais investimentos.

Histórico do investimento em saneamento básico

Começamos com uma análise do ano de 2017 e o planejamento para investimento público em saneamento básico.

Em 2017, foram alocados mais de 9 bilhões de recursos das mais diversas fontes. Entretanto, segundo a meta estabelecida no Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB, ficamos em déficit de ao menos 11 bilhões.

Vale lembrar a conjunção do país como um todo que retraíram os investimentos, mesmo com as facilitações dos bancos públicos para subsidiar investimentos em saneamento. Um ano de investimentos privados em muitas áreas como Alimentação, Franquias, Beleza, Pets e Serviços para classes C, D e E.

A partir daí temos duas vertentes a serem analisadas investimentos privados e públicos.

Investimento Privado

Num momento de instabilidade política o governo tenta equilibrar as contas com a busca constante de investimento privado. A prova disso é a reforma trabalhista e a a formulação da MP que tenta alterar o texto da lei do saneamento básico de 2007.

O principal foco das alterações é a busca de investidores privados para o saneamento, que atualmente somam 6% dos municípios brasileiros em algum modelo de operação, se considerar apenas iniciativas estritamente privadas são apenas 2%. Esse percentual vem se mantendo desde 2010, sem mudanças, conforme veiculamos em artigos anteriores.

O setor privado através de entidades como a ABCON, alega possuir potencial para investimento que depende de ao menos 3 mudanças fundamentais nas políticas que regem os contratos e concessões de saneamento.

O primeiro fator apontado como dificuldade para investimento é a falta de segurança jurídica, onde a titularidade venha ser alvo de disputa entre municípios e estados. Uma afirmação largamente usada pelo setor privado, que se sente impedido de disputar titularidade de serviços em inúmeros municípios.

O segundo fator se deve à necessidade de isonomia competitiva, raridade em vários setores brasileiros, e um assunto velho. Pode ser elucidado com a falta simplificação tarifária que amarra o crescimento. É nítido como os impostos são elevados, basta um comparativo a nível mundial.

O terceiro e último fator é legislativo, e diz respeito a revisão do Plano Nacional de Saneamento. Sendo necessário diretrizes e estratégias para valorizar a participação privada, dispondo de complementaridade de recursos e benefícios.

Para elucidar os mitos e fatos defendidos pela iniciativa privada no investimento em saneamento básico eles dispõe da seguinte tabela:

A ABCON disponibiliza ainda um estudo com o panorama das empresas privadas sobre saneamento do ano de 2018.

Investimento Público

Desde a lei do saneamento básico o setor público detém a maioria das titularidades para que faça as mudanças de rumo no setor. Esta responsabilidade está amparada na lei que deve garantir através de investimentos do governo o cumprimento das metas da universalização.

O ponto central da discussão do setor é justamente a dificuldade de conseguir recursos da União. Atualmente, o governo dispõe de diversos programas a fim de auxiliar os municípios no saneamento.

Um exemplo é o programa Avançar Cidades, que dispôs de fundos de pelo menos 2 bilhões para 2017. As fontes são o FGTS, o FAT e o BNDES, com alvo claro no setor público.

A proposta mínima dos municípios é de 2,5 milhões para municípios abaixo de 50 mil habitantes. É possível usar os valores para as seguintes modalidades:

• Abastecimento de água (SAA)
• Esgotamento sanitário (SES)
• Manejo de águas pluviais (MAP)
• Resíduos sólidos urbanos (RSU)
• Redução e controle de perdas (RCP)
• Estudos e projetos (Saneamento básico e Redução e Controle de Perdas)
• Plano de Saneamento

Os titulares públicos passam por uma peneira para adquirir os recursos da União. Entre as etapas estão: Cadastro, enquadramento, análise técnica, hierarquização (definição de prioridade), validação pelo agente financeiro e por fim a seleção.

Cada uma das modalidades possui regras próprias. Os dados são apresentados por cartilha do Ministério das Cidades destinadas aos titulares.

Outra fonte comumente utilizada para adquirir recursos públicos para o saneamento são as chamadas emendas parlamentares.

Basicamente, o Orçamento Geral da União é definido pelo executivo, no qual deputados e senadores fazem as emendas. Dentro da necessidade, as emendas têm o propósito de remanejar, incluir e cancelar gastos.

Segundo o Instituto Trata Brasil, os investimentos foram crescentes no período de 2005 a 2015. Já a receita operacional das companhias como um todo teve alta crescente. Porém, os valores não são suficientes e não chegam às metas que exigem, no mínimo, dobrar os investimentos.

Disparidades no saneamento básico

Não poderíamos deixar de citar as informações sobre as disparidades entre o nível de saneamento por município.

Temos, por exemplo, a cidade de Campinas com 100% de água tratada e coleta de esgoto que necessitou de investimentos  na casa dos 690 milhões/ano só no período de 2012 a 2017, aplicados à população de quase 2 milhões de pessoas.

Do outro lado, temos a situação crítica da cidade de Porto Velho com 500 mil habitantes. A água tratada chega em apenas 33% das casas e a coleta de esgoto em  36%, onde o aporte financeiro foi de 15,32 milhões/ano no período de 2012 a 2017.

Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata brasil, disse em entrevista que é necessário encontrar políticas aplicáveis as cidades mais carentes. O que acontece, é que os investimentos estão indo para onde já se tem um saneamento básico aceitável.

Segundo o setor público, a PEC-241 congelou os gastos com infraestrutura e reduziu os investimentos em saneamento pelo menos em 33%. O setor público critica ainda a escolha da presidência para ANA, Agência Nacional de Águas, alegando ser escolha política. O que afetaria a gestão dos recursos hídricos por falta de experiência para lidar com o setor.

No ano de 2018, o então presidente Temer, anunciou a MP que traz novos regulamentos para a lei do saneamento básico. O presidente alega a necessidade de uma maior participação do setor privado e enfrenta críticas de ambas as partes. Há setores que tentam alegar inconstitucionalidade da proposta.

Enfim, o setor do saneamento básico sofre pressões de todos os lados, para que se cumpra a agenda de universalização. As definições são boas mas carecem de uma atuação mais severa do estado nesse sentido.

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