Em nosso artigo de hoje iremos falar sobre obras de saneamento básico e como o Brasil tem abordado esse assunto. 

Vamos abordar os seguintes tópicos:

• A atual situação das obras de saneamento básico
  • Escassez e mau uso de investimentos
  • Números positivos
• Novos caminhos para obras de saneamento

O saneamento é historicamente visto no Brasil como um conjunto de serviços que não rende votos e apreciação da população. Por esse motivo, muitos governantes ignoram essas obras que são a base da infraestrutura de um país.

Muitos países instituíram políticas de saneamento básico há quase um século atrás e conseguiram universalizar seus serviços. No Brasil, existem leis sobre o saneamento desde 1978, mas não havia um regulamento claro e cada estado ou município prestava esses serviços ao seu modo.

Somente em janeiro de 2007 que o país direcionou de forma incisiva seus esforços para criar as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Nesse documentos estão compreendidos os serviços de distribuição de água potável, esgotamento sanitário, coleta e tratamento de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Para auxiliar na aplicação e direcionamento dessas diretrizes foi criado o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). Sua principal meta é datar os passos do governo em todos os níveis para entregar e universalizar os serviços dentro de um padrão mínimo de qualidade.

Cumprir esse objetivo exige diversas obras de saneamento, que demandam planejamento e recursos financeiros. Mas será que o governo consegue cumprir essas obrigações, executando tais obras?

A atual situação das obras de saneamento básico

O Brasil vive um panorama do século passado no quesito obras de saneamento básico. Muitos municípios seguem estagnados ou com lentos avanços.

Na distribuição de água potável, as obras de expansão nas cinco regiões do país não são uniformes.  Fato comprovado por estudos, onde estados da região norte que não chegam a 50% de abastecimento e outros, ao sul, têm 100% do serviço ativo.

Só o Nordeste possui 14,6 milhões dos brasileiros que arriscam a saúde todos os dias consumindo água de procedência duvidosa.

Toda a região poderia ser suprida com um terço das reservas que possui, mas não há obras para suprir essa necessidade. Ou essas obras são abandonadas, por falta de vontade política e planejamento inadequado.

No esgotamento sanitário, 47,6% da população não tem acesso a coleta de esgoto. A administração reclama das dificuldades e custos dessas obras, enquanto outros países fazem do esgoto uma fonte de renda que paga sua própria operação.

A situação não é diferente nos resíduos sólidos, mais de 3,3 mil municípios não têm local apropriado para descarte do lixo urbano, equivalente a 59,7% do total.

As obras para esse serviço são monumentais, e devem considerar as particularidades de armazenamento ao longo do tempo. Atualmente se utilizam lixões a céu aberto ou aterros não controlados que devastam continuamente a natureza.

Durante anos foi estabelecido uma data fim para o descarte inadequado, e quando esta chega, o governo apenas prorroga o prazo para os municípios efetuarem as obras de construção de aterros sanitários.

Escassez e mau uso de investimentos 

O governo federal atribui a falta de investimentos em obras de saneamento à indisponibilidade de recursos. Mesmo com tantos estudos provando que esses aportes tem retorno e economia o suficiente para se pagar ao longo do tempo.

Em tese, o governo federal deve financiar o saneamento já que isso é colocado como direito constitucional no Brasil. Infelizmente, como vimos nos parágrafos anteriores, apenas legislar não surte o devido efeito.

É necessário políticas efetivas, com prazos reais, levando em conta avaliações de especialistas no setor. É preciso inovar em métodos de execução e manutenção dos serviços já existentes, permitindo um rendimento maior dos recursos já aplicados.

Além do mau investimento, os lucros no setor também são consumidos pela excessiva carga tributária, que poderia, no olhar de especialistas, se tornar uma reserva de investimento para as obras de saneamento básico. 

Outro problema são os famosos elefantes brancos, obras que consomem mais recursos financeiros que o necessário e demoram um tempo absurdo em relação ao acordado, isso quando são entregues.

Um exemplo é o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, iniciado em 1995 e consumiu 1,17 bilhão de reais. 

As quatro estações de tratamento de esgoto implantadas pelo programa não operavam em plena capacidade, por falta de esgoto para tratar. Por esse motivo, a estação de Sarapuí chegou a tratar água do rio quando foi inaugurada em 2000.

Esse tipo de situação nos afasta ainda mais de investimentos e empresas sérias para as obras de saneamento básico no Brasil.

Números positivos em obras de saneamento

Apesar do alto número de falhas, as obras de saneamento efetivadas trouxeram alguns benefícios. Como por exemplo 69 mil empregos diretos na construção civil entre 2004 e 2016. 

Ou ainda, 142 mil empregos indiretos, com 13,6 bilhões de renda para a economia brasileira. O que exclui a receita operacional desses serviços que gerou 48,8 bilhões, gerando 9,33 bilhões em impostos para o governo.

Um dos principais programas governamentais, responsável por esses números, foi o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Sua última atualização quanto ao estado das obras aponta que entre 2015 e 2018, 36 % das obras de saneamento propostas pelo programa foram finalizadas, 13% estão acima de 80% concluídas e 8% não foi iniciada. Foram aplicados 50,3 bilhões de reais, onde só o abastecimento de água em áreas urbanas recebeu quase metade desse aporte.

Um exemplo o sistema de tratamento de água que atende os municípios Juquitiba, Ibiúna e São Lourenço da Serra. Sua inauguração foi em abril de 2018 e o recurso utilizado foi de 2,6 bilhões de reais.

É importante salientar que só em 2017 os recursos do PAC foram reduzidos em 45% por crises nas contas do governo. O que na prática paralisa investimentos em obras anteriores e impede que novas sejam implementadas.

Novos caminhos para investimento em saneamento

Pelas metas estabelecidas no PLANSAB, o Brasil precisa se recolocar em patamares aceitáveis nas obras de saneamento básico. A média de recursos aplicados nos últimos 8 anos foi de R$ 13,6 bilhões, enquanto o total necessário a ser investido anualmente deveria ser de R$ 21,6 bilhões. Se o investimento continuar como está, o saneamento básico só será realidade de todos os brasileiros em 2050.

Para que as obras de saneamento cheguem a toda a população, não importa se o investidor será o governo ou empresas privadas, mas se o valor aplicado condiz com a realidade da localidade. E ainda mais, se o planejamento dessas obras é alinhado com a realidade técnica e ambiental.

Normalmente os aportes em obras de saneamento básico são grandes, assim como em todas as obras de infraestrutura. Por esse motivo, o programa do governo Avançar Cidades, foi criado em 2017. O objetivo é suprir a carência dessas obras em seus diversos subsetores.

O programa tem pelo menos três modalidades aplicáveis ao saneamento:

• Serviços como Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Drenagem Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, com prazo máximo de 20 anos para pagamento.
• Redução e controle de Perdas estão disponíveis, com prazo de até 15 anos.
• Estudos e Projetos e Plano de Saneamento Básico, com tempo de pagamento máximo de 5 anos.

Em qualquer uma das modalidades, o operador dos serviços deve ter pelo menos 20% do valor do investimento em contrapartida. Informações mais detalhadas do programa podem ser encontradas no site do BNDES.

Por fim, nossa maior descoberta sobre obras de saneamento básico é que boa parte delas não acontecem por falta de vontade de seus titulares, da população e do governo federal.

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