Qual é a atual situação das obras de saneamento básico no Brasil? Hoje, mostramos qual a realidade após 10 anos da promulgação da Lei do Saneamento.

A Lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007 decretou as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil. Nela, encontram-se indicações para o conjunto de serviços, infraestruturas de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais.

Em 2013, o Ministério das Cidades lançou o Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico). A principal meta do plano era levar as redes de abastecimento de água e coleta de esgoto a toda a população das cidades brasileiras até 2033.

Entretanto, anos após a promulgação da lei e do Plansab, o país continua atrasado em muitos aspectos. De acordo com a Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), o Brasil ocupa a 10ª posição do indicador de acesso das pessoas às redes de coleta de esgoto. Assim, o país se coloca atrás de países como Argentina e Chile.

E já no primeiro trimestre de 2017, o Ministério das Cidades admitiu que a meta do Plansab não será atingida. Um dos motivos seriam as instabilidades econômicas e políticas que ocorreram no Brasil nos últimos anos. Isso teria gerado uma inibição dos investimentos necessários para a evolução do setor.

Vamos lembrar dos números do saneamento no Brasil?

Atualmente, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada, de acordo com o Instituto Trata Brasil. Além disso, mais de 100 milhões não têm suas casa ligadas à redes de esgoto. Do total de esgoto coletado no país, o percentual de tratamento não chega a 50%.

Ao longo do país, as disparidades são grandes. Enquanto o Sudeste lidera o ranking de abastecimento e coleta de esgoto, a região Norte é muito carente dos serviços. Ademais, o Instituto Trata Brasil afirma que cerca de 4 milhões de habitantes ainda não têm acesso a banheiro.

Esse atraso no saneamento prejudica diversos setores como saúde e educação. São inúmeras doenças geradas pela falta de saneamento. Para se ter uma noção, em 2011 foram gastos cerca de R$ 140 milhões com internações por diarreia no Brasil. Neste mesmo ano, foram 400 mil casos de diarreia, sendo mais da metade crianças de até 5 anos de idade.

Estima-se que 65% das internações em hospitais de crianças com menos de dez anos sejam devido a deficiência ou ausência de esgoto e água tratada.  A Organização Mundial da Saúde (OMS) admite que a cada um real investido em saneamento básico, se economizaria quatro reais em saúde pública.

Os números assustam, não é mesmo? Talvez isso não faça parte do seu dia-a-dia caro leitor, mas essa é a realidade brasileira. Já tratamos aqui de como o saneamento afeta na qualidade de vida das pessoas. Também já discutimos o cenário de corrupção que também chega ao setor de saneamento.

Sabemos que é preciso investimentos para a expansão dos serviços. Então, vamos ver como andam as obras desse setor?

Obras de saneamento básico no Brasil

Os custos para a universalização do acesso até 2033 previam um investimento de R$ 15 bilhões anuais. Nos melhores anos (2014 e 2015), os investimentos foram de aproximadamente R$ 12 bilhões.

O Trata Brasil afirma que os investimentos também são desproporcionais nas regiões do país. Os maiores investimentos em saneamento durante três anos ocorreram nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Bahia. O total dessas aplicações corresponderam a 63,3% do total investido. Por outro lado, os investimentos do Amazonas, Acre, Amapá, Alagoas e Rondônia, nesses mesmos três anos, totalizaram apenas 1,7%.

Através do Programa de Aceleração do Crescimento, o governo federal buscou investir no setor. Desde 2009, o Instituto Trata Brasil analisa o andamento das obras do PAC através do estudo “De olho no PAC”.

Situação das obras do PAC

Em 2016, foram divulgados os índices de 2015. O diagnóstico levou em conta 156 obras de água e 181 obras de esgoto. A soma dos recursos foram de R$ 21,08 bilhões, com grande parte financiada pela Caixa Econômica Federal (57,6%).

As obras em esgoto totalizaram em R$10,87 bilhões, sendo 111 obras do PAC 1 e 70 do PAC 2. Já as obras de água obtiveram um investimento de R$10,21 bilhões, sendo 102 obras do PAC 1 e 54 do PAC 2.

De acordo com o estudo, as 213 obras do PAC 1 tinham 45,1% concluídas, 12,2% com andamento normal, 1% adiantadas, 24,9% paralisadas e 16,9% atrasadas.

Por outro lado, das 124 obras do PAC 2, haviam 2% concluídas, 19% com andamento normal, 41% não iniciadas, 12% paralisadas, 16% atrasadas e 10% iniciadas, mas ainda sem medição.

O Instituto destaca que entre os anos de 2013 e 2014, ocorreu um salto no número de obras paralisadas de 19% para 21%; Entretanto, houve queda de 1 ponto percentual nas obras atrasadas.

A maior parte das obras de esgoto se concentravam em São Paulo (25%),  Rio de Janeiro (11%) e Minas Gerais (10%). O cenário era semelhante no setor de água. Quase 40% dos investimentos em água estava em São Paulo, seguido também pelo Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Desafio para o setor privado

De acordo com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto (Abcon), a iniciativa privada corresponde a 5% dos municípios do país. Até a divulgação dos dados, em 2016, eram 316 municípios atendidos por concessões privadas.  A expectativa é que os investimentos do setor privado chegue a 30% em duas décadas.

Além disso, é interessante para as prefeituras os investimentos por parte das empresas privadas, devido ao Plano Municipal de Saneamento e as necessidades de financiamento.

Com o Decreto nº 7.217 aprovado em 2010, espera-se destinar os recursos da união apenas para as cidades que elaborarem o Plano Municipal de Saneamento Básico. Apesar dos diversos adiamentos, é esperado que o decreto entre em vigor em 2018 e que com isso, dê uma melhor destinação ao dinheiro público.

Ademais, alguns órgãos como o BNDES e a Caixa estão realizando investimentos para projetos do setor. Objetiva-se aumentar o número de obras para ampliação do acesso ao saneamento e incentivar as parcerias público-privada.

Um outro incentivo aos investimentos ocorreu por meio da Lei nº 13.329. Ela  institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico. Através dela, pretende-se incentivar os investimentos na área do saneamento em troca de créditos em tributação para as empresas prestadoras.

E agora?

A ampliação dos serviços de saneamento básico no Brasil é urgente. Além disso, modernizar as redes já existentes é essencial para a redução dos desperdícios. Já que no Brasil, os índices de perdas de água é elevado.

Para isso, é necessário enfrentar diversos obstáculos. Além dos investimentos, é preciso avaliar as necessidades das obras e os caminhos a se seguir. Muitos governantes preferem obras que geram visibilidade e se esquecem das reais necessidades da população. Em outros casos, há problemas com a burocracia e com a legislação ambiental, o que acaba por atrasar muitas das obras.

Esperamos que tenha compreendido a situação atual das obras de saneamento básico no Brasil e seus desafios. O país necessita de muito investimento e também de uma gestão eficiente.

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