Dessa vez o assunto é Plano Municipal de Saneamento Básico. Como iniciar um projeto dessa magnitude? O que ele deve conter?

Para elucidar isso nós vamos falar sobre os seguintes assuntos:

• O que é o Plano Municipal de Saneamento Básico?
• Como começar um plano municipal de saneamento básico?
  • Definição dos membros dos comitês
  • Plano de mobilização
  • Diagnóstico Técnico-Participativo
• Prospectiva e Planejamento estratégico

O que é o Plano Municipal de saneamento básico?

Para início de conversa vamos saber do que se trata um Plano Municipal de Saneamento Básico ou PMSB.

O Plano Municipal deve conter a projeção de objetos para abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e coleta de lixo. Esse projeto é a condição primordial para a União empregar recursos nos municípios.

Ele é composto por uma gama de diretrizes, estudos, programas, projetos, prioridades, metas, atos normativos e procedimentos. Tudo isso objetiva dar um norte para a gestão conduzir obras de saneamento.

A legislação brasileira prevê as condições para exercer o saneamento como um todo na lei nº 11.445/2007.  Esse instrumento dá diretrizes nacionais e define a Política Nacional de Saneamento Básico.

A lei foi regulamentada pelo Decreto nº 7.217/2010, onde todos os instrumentos e definições culminam na tentativa do poder público de universalizar os serviços de saneamento para população.

Temos ainda o Decreto nº 8.211/2014 que estabeleceu um cronograma para os municípios providenciarem seus respectivos planos. Ficou estabelecido prazo em 2015, 2017 e o mais recente é para dezembro de 2019.

Assim como falamos em outros momentos sobre isso aqui no blog, o plano municipal de saneamento básico deve se compatibilizar com outros planos do município, como o plano diretor.

É válido lembrar que apesar da responsabilidade ser da prefeitura, participação da sociedade é difundida e encorajada. Esse fator abre a possibilidade do planejamento ser um instrumento abrangente em relação as necessidades da população.

Como começar um plano municipal de saneamento básico?

Vamos ao que interessa: Como iniciar um plano? Como elencar tantos fatores de forma que permitam sua execução com sucesso posteriormente?

Uma das possibilidades é como explica o artigo da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), publicado em 2016. Tudo começa com a seleção de uma equipe.

Definição dos membros dos comitês

São definidos pelo menos dois comitês para o Plano Municipal de Saneamento Básico: O Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo. A formação desse grupo de trabalho deve ter início no poder executivo, visto que é um ato indelegável.

Quando se fala em Comitê Executivo tratamos do corpo técnico. Pessoas com capacidade de pesquisa, diagnósticos e emissão de pareceres, inclusive socioeconômicos, a fim de propor um plano.

Esse comitê deve ter no mínimo 5 integrantes e um coordenador interno. São recomendados engenheiros, arquitetos e técnicos em saneamento, bem como secretarias de obras, de saúde, do meio ambiente e etc.

Também podem ser profissionais contratados ou cedidos por outras instituições.

Já o Comitê de Coordenação deve conter representantes do poder público, municipais ou estaduais, ligados ao saneamento. Fazem parte desse agrupamento também os movimentos sociais, ONG’s, prestadores de serviço e um representante da FUNASA em caráter orientativo.

O objetivo aqui é discutir, avaliar e aprovar o PMSB, desenvolvido pelo Comitê Executivo. São válidas críticas ou alternativas no que tange assuntos técnicos, operacionais, financeiros e ambientais. Este comitê é o que dá a palavra final sobre o plano, de forma que se recomenda ter um número ímpar de integrantes para deliberar votações que se façam necessárias.

Plano de mobilização

A formação do comitê já prevê a participação de instituições como ONG’s na elaboração do plano municipal de saneamento, mas deve ser feito também um trabalho conjunto com a população.

Para tal, confecciona-se um cronograma antecipado para divulgar datas e locais das ações na comunidade relativas a discussão do plano. Constando neste, a previsão de meios para execução do evento, contemplando uma metodologia pedagógica.

Deve haver uma preocupação em divulgar o PMSB com o possível uso de debates, oficinas ou seminários.

Para esse grupo de pessoas será apresentado o PMSB consolidado e a minuta da lei municipal de saneamento básico.

Diagnóstico Técnico-Participativo

Nessa parte do PMSB são solicitados vários itens de pesquisa e aprofundamento na realidade da comunidade local. Entre eles podemos elencar:

• Descrição topográfica da região que se pretende executar o plano, como dados de altitude, climatológicos e de evolução do município;
• Descrição dos serviços públicos atuais de saúde, educação, segurança e dos sistemas de informação à população;
• Descrição de práticas de saúde e saneamento atuais;
• Descrição dos indicadores de longevidade, natalidade, mortalidade e fecundidade;
• Descrição do nível educacional da população, por faixa etária;
• Identificação e descrição social da comunidade, como igrejas, escolas, cemitérios e outros;
• Dados demográficos, especificado por faixa etária, e pelos quatro últimos censos;
• Identificação e descrição dos costumes e usos da população, com foco no que for relacionado à percepção de saúde, saneamento básico e meio ambiente;
• Levantamento de indicadores das doenças relacionadas com a falta de saneamento básico, sejam elas infecciosas ou parasitárias;
• Análise da dinâmica social permitindo identificar segmentos setoriais estratégicos.

Prospectiva e Planejamento estratégico

O planejamento estratégico demonstra as metas e como elas podem ser atingidas. Esses procedimentos são hierarquizados conforme a participação da sociedade.

Para planejar é necessário ter em mãos o cenário atual e o futuro, unido algumas prospecções. Essas possibilidades podem ser, por exemplo, o crescimento populacional e como isso impacta no saneamento básico. Por esse meio podem ser apresentadas alternativas para solução de problemas.

Para exemplificar o planejamento estratégico, este é dividido em pelo menos três partes com funções específicas. Um ponto a ser observado aqui é que deve prevalecer a visão do titular dos serviços e não do prestador.

O exemplo seguinte demonstra a parcela de um planejamento estratégico no escopo de um plano municipal de saneamento básico.

Observe que os programas têm macro objetivos, que devem ser reduzidos por incorporar um escopo abrangente.

Já os projetos possuem tempo e custos estabelecidos, normalmente agrupados por possuírem um mesmo objetivo. Por fim, as ações são atividades ou processos se tornam rotina de operação ou manutenção após o fim de seu respectivo projeto.

Plano de execução

Depois de tantas definições, projeções e programas, chegou a hora da última definição que reúne todas essas de maneira visível.

A execução de um Plano Municipal de Saneamento Básico obedece a um plano de execução. O documento lembra a ferramenta administrativa 5W2H. Contudo, como o foco é o saneamento básico são priorizadas as seguintes questões:

• Programa
• Ações
• Custo estimado da ação
• Custo estimado do programa
• Fonte de financiamento
• Meta execução da ação
• Meta execução do programa
• Responsável pela execução do programa
• Parcerias

Esses dados são aninhados em uma tabela e os custos devem seguir o Plano Plurianual (PPA) municipal. Este último é uma projeção aprovada pelo legislativo que o faz a cada quatro anos para dar continuidade a objetivos e metas estratégicas para a comunidade.

Aprovação do PMSB: Minuta do projeto de lei

Enfim chegou a hora de passar o projeto pelo Poder Legislativo do município que deverá avaliar e aprovar o plano.

Aqui temos um exemplo da minuta do plano municipal de saneamento básico de Santa Bárbara-SP. As disposições são bem expandidas e citam leis internas do município o qual o plano está sujeito.

Avaliações pós plano: Sistemas de informações e Indicadores de desempenho

Para chegar até aqui foram feitos muitos compromissos com a sociedade e, por isso, devem existir métodos de acompanhar o desempenho de seus atores.

Pode-se elencar indicadores de desempenho registrados nos sistemas de informações. Estes dados vão permitir tomadas de decisões corretivas e uma avaliação por parte do Governo Federal da situação do município.

Os sistemas que recebem esses dados são o Sistema Nacional de Informações
em Saneamento (SNIS) e o Sistema Nacional de Informações em
Resíduos Sólidos (SNIR), devendo existir compatibilidade nos dados repassados para o órgão federal em questão.

Mas e você, conhece o plano da sua cidade no setor de saneamento básico? Como tem sido a participação da sociedade na confecção dos planos da cidade.

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