As PPPs — Parcerias Público-Privadas, estão ganhando cada vez mais espaço no setor de saneamento básico. Você sabe o que é uma PPP? Sabe como funcionam as PPPs no saneamento? No artigo de hoje vamos lhe mostrar algumas informações, como: 

• O que é uma PPP?
• Como funcionam as PPPs no saneamento básico?
• Marco regulatório do saneamento básico
  • Oportunidades

Fique conosco e saiba mais sobre PPPs no saneamento!

O que é uma PPP?

Entende-se Parceria Público-Privada como um contrato administrativo entre o poder público e uma empresa privada de prestação de serviços, cujo período de vigência pode variar de 5 a 35 anos. 

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada para objetos únicos de fornecimento de mão de obra, fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública. Além disso, segundo a Lei n.º 13.529/2017, é vedada a contratação de valores inferiores a  R$ 10 milhões. A implantação da infraestrutura para a prestação do serviço depende do apoio das iniciativas de financiamento privado.

Muitos confundem parceria-público privada com concessão e privatização, hoje vamos te esclarecer as diferenças entre essas categorias de desestatização. Confira!

Como dito anteriormente, a PPP é um contrato de prestação de serviços que depende do apoio financeiro de iniciativas privadas. Enquanto a concessão é a transferência da prestação de serviço público à iniciativa privada por tempo determinado. 

Já a privatização é definida como venda de ativos ou transferência dos serviços públicos à iniciativa privada, ou seja, na PPP a empresa não se remunera apenas pelas tarifas dos usuários, o poder público complementa para garantir uma tarifa mais baixa para a população.  

Você deve estar se perguntando “Mas como funciona a PPP no saneamento básico?” Fique tranquilo(a), te responderemos a seguir!

Como funcionam as PPPs no saneamento básico?

Uma PPP se caracteriza pelo pagamento por parte da administração pública ao ente privado prestador de serviço. Portanto, a parceria possui vantagens como a eficiência para viabilizar grandes obras de infraestrutura, pagamento de acordo com a qualidade dos serviços e o compartilhamento de riscos entre poder público e entidade privada.

Outra vantagem de se obter um contrato de PPP no saneamento, é a possibilidade de vincular a disponibilidade do bem ou serviço contratado ao cumprimento de algumas obrigações. Por exemplo, se uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) for objeto de uma PPP, o órgão público não pagará pela construção, apenas por sua operação ao longo do contrato de acordo com as metas estabelecidas e tecnologias disponíveis.

Um contrato ideal deve expressar objetivamente as responsabilidades de cada uma das partes, bem como dividir igualmente os riscos entre concessionária pública e empresa privada.

Um aspecto de fundamental importância para atrair investimentos para o setor de saneamento básico, são as garantias de cumprimento dos compromissos firmados pela administração pública. Os contratos desta modalidade revelaram avanços, isso porque a lei das PPPs previu a criação do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas, que garante o cumprimento das obrigações previstas em contrato.

No Brasil o setor de saneamento foi o primeiro a adotar as PPPs e firmar parcerias com estatais e empresas privadas.

Marco regulatório do saneamento básico

Com o avanço do modelo de PPP, o governo espera a atração de investidores estrangeiros para o setor. O governo federal estuda projetos desta modalidade que somam R$ 62 bilhões – R$ 55 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 7 bilhões da Caixa Econômica Federal.

Contudo, a falta de pipeline consistente desestimula a atração de investidores, já que os projetos existentes são de pequeno porte e falta regulamentação unificada. 

Buscando solucionar essa problemática, em 24 de junho de 2020, foi aprovado o novo marco regulatório do saneamento básico que, entre outros assuntos, prorroga o prazo para o fim dos “lixões”, pretende universalizar o saneamento e facilita a concessão de estatais do setor à iniciativa privada, o que tende a aumentar a competitividade no mercado.

Oportunidades

No Brasil apenas 6% das companhias de saneamento são privadas e, por isso, muitas empresas públicas de saneamento buscam fazer parcerias com empresas privadas para melhorar os serviços já oferecidos. 

Segundo o Portal Saneamento Básico, ao menos 13 estados e o Distrito Federal têm planos de atrair investimento privado para investir em serviços como tratamento de água e esgoto e na gestão de resíduos sólidos. Os projetos podem somar cerca de R$ 60 bilhões.

Em 2020 três estados já realizaram leilões para a consolidação das PPPs: Espírito Santo, Alagoas e Mato Grosso do Sul. Além das iniciativas dos governos estaduais, mais de 20 municípios já demonstraram interesse nas parcerias público-privadas. 

Com o interesse em atrair parcerias privadas, o estado do Ceará possui três projetos de PPPs no saneamento. O primeiro projeto visa produzir água dessalinizada e atender 12% da capital Fortaleza. O segundo está em estudo junto ao BNDES e visa universalizar o esgotamento sanitário nas cidades de Cariri e Fortaleza. E por fim, o terceiro projeto é sobre gestão de resíduos sólidos. 

A Bahia é outro estado que pretende atrair novas parcerias privadas para o setor. O objetivo é elaborar um projeto de prestação de serviços de água e esgoto para nove cidades circunvizinhas. 

Como podemos observar, as PPPs no saneamento são de suma importância para a melhoria dos serviços. Em 2021 teremos muitas oportunidades e muitas informações! Dúvidas? Fale com um especialista, nós temos a solução perfeita para você!