O Brasil possui o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), um órgão federal que agrupa esses dados para tomadas de ação. Em nosso artigo vamos descrever como essas informações são obtidas, armazenadas e utilizadas.

Iremos falar de:

• Como surgiu o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
• Coletando os dados das prestadoras de serviço
• Onde os dados do SNIS são utilizados
• Como o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento tem evoluído

Todas as prestações de serviço são avaliadas de alguma forma. Provavelmente, você como cliente já fez isso, por exemplo, com um serviço de reparo em seu veículo.

Por mais simples que seja o serviço, ele será avaliado mediante critérios, receberá uma nota e será comparado com outros. O mesmo acontece com os serviços de saneamento básico.

Quando se trata dos serviços de saneamento, não estamos apenas considerando a qualidade do serviço prestado, mas os impactos que ele tem na saúde, desenvolvimento social e meio ambiente. O que resume a importância de sistemas como o SNIS enquanto avaliador do saneamento básico.

Como surgiu o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento?

Criado em 1995 por meio de um programa governamental de modernização, o SNIS surgiu para suprir a necessidade de agrupar, padronizar e distribuir dados dos serviços de saneamento.

Vinculado à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades, ele se tornou o maior e mais importante sistema de informações do saneamento básico brasileiro.

Enquanto ferramenta do saneamento seus objetivos são:

• Auxiliar no planejamento e execução de políticas públicas;
• Orientar na aplicação de recursos;
• Avaliar o setor de saneamento e o desempenho de prestadores dos serviços;
• Aperfeiçoar a gestão;
• Orientar atividades regulatórias e de fiscalização;
• E permitir o controle social.

Para que esses objetivos sejam cumpridos, o SNIS publica anualmente um diagnóstico da prestação dos serviços de saneamento básico. Desde 1996 para água e esgotos, a partir de 2002 de resíduos sólidos e mais recentemente, em 2015, sobre os serviços de drenagem urbana.

Também em 2015, o SNIS lançou a Série Histórica, uma aplicação web que agrupa os dados dos diagnósticos e permite ao usuário filtrar as informações como desejar.

A adesão dos municípios também é significativa. Em 2012, todos os municípios repassaram dados de pelo menos um dos serviços monitorados.

Coletando os dados das prestadoras de serviço

Para coletar os dados de forma mais precisa, eles são divididos em três componentes: Água e Esgotos (SNIS-AE), Resíduos Sólidos (SNIS-RS) e Águas Pluviais (SNIS-AP).

Os manuais de cada componente dispõem cada passo de preenchimento do formulário a ser respondido pelos prestadores e órgãos responsáveis pelo saneamento. Diversas informações são coletadas, tais como operação, finanças qualidade, balanço contábil, sistemas alternativos de abastecimento e estrutura tarifária.

Para entregar os dados o prestador deve ter um computador com configurações simples, conectado à internet e dispondo um sistema de login e senha para inserir seus dados.

A tela apresentada após autenticação, dá acesso a vários formulários, alguns dados são de preenchimento obrigatório. Por outro lado, se o prestador não possuir algum dado ou estimativa, é possível deixar um comentário sobre o ocorrido.

Devido ao grande volume de dados, o sistema permite o preenchimento intermitente, salvando-os periodicamente. Uma das observações importantes no preenchimento são dos dados contábeis que devem seguir o modelo existente em lei para o tipo de empresa.

Os formulários se diferenciam conforme a natureza jurídica e o tipo de serviço prestado a fim de permitir a tabulação e classificação dos dados para o SNIS.  Esses dados compilados são atualizados anualmente pelo sistema.

Mas afinal, para que serve de fato agrupar todos esses dados?

Onde os dados do SNIS são utilizados?

Após meses de trabalho, o SNIS divulga os dados coletados ao público.

Para entender como esses dados influenciam na gestão devemos observar, por exemplo, as regras que cada vez mais se estreitam em relação a investimentos federais.

Podemos exemplificar com o uso do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) como condição para captar recursos federais. O plano contempla os dados atuais do município em relação ao saneamento, estruturando o destino de recursos e traçando planos de ação de curto à longo prazo, o que dá maior garantia sobre a finalidade dos valores enviados pelo governo.

Além disso, a amplitude de acesso aos dados fomenta a discussão do próprio governo, dos políticos, da população e de instituições no geral. Vale lembrar que esse é um dos aspectos tratados na lei do saneamento básico nos itens Controle Social e Participação.

E ainda, os municípios podem aplicar as metas alcançadas em municípios de mesmo porte, cooperando, dessa forma, na formulação de políticas municipais de saneamento básico.

Outro aspecto é o monitoramento de irregularidades em contratos de prestação de serviços. Como exemplo temos o caso ocorrido em 2018 com a Prolagos na prestação do serviço de esgotamento sanitário.

A empresa foi responsabilizada pela dispersão de esgoto in natura na Praia do Siqueira, em Cabo Frio, contribuindo para a poluição da Lagoa de Araruama, na Região dos Lagos. A multa aplicada foi de 150 mil reais, em referência a 0,04% do faturamento da empresa nos últimos 12 meses.

Como o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento tem evoluído?

Devemos ressaltar que o modelo de compilação de dados e indicadores do SNIS serviu de modelo para outros países, como o Peru e África do Sul, figurando como o único país do mundo a ter esse diagnóstico ano a ano.

Assim como dentro do Brasil, instituições como a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), reconhecem o desenvolvimento e abrangência do SNIS. De forma que esses dados são empregados no direcionamento de recursos para a saúde pública em determinada região.

A evolução do SNIS, portanto, é o rompimento de uma grande barreira da informação.

Paulo Godoy então presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), diz que o SNIS:

“[…] é a plataforma essencial e primeira para planejar políticas públicas para enfrentar os desafios. As necessidades no saneamento são enormes e, sem informação apurada, qualquer tentativa de solução pode desperdiçar milhões de reais em dinheiro público.”

Na visão de Ronaldo da Mota, do Instituto Nacional de Pesquisas Aplicadas (IPEA), o SNIS precisa afunilar os dados. Segundo ele, poderiam ser repassadas informações pelas prestadoras como plano de contas da operadora, os tipos de investimentos e os custos para cobrir áreas que não cobrem ainda.

Apesar de muitas prestadoras não terem esses números ainda, isso criaria um modelo mais rígido que exigiria adaptação e dados que vão de encontro ao PMSB requerido pelo governo.

Mas e você, já conhecia o SNIS? Já procurou dados sobre o saneamento nas séries históricas que ele disponibiliza?

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