O artigo de hoje fala sobre o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) que é o órgão responsável por cuidar das águas brasileiras.

• A importância do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos
• Planejamento e Gestão
• Regulação de Usos
• Rede Hidrológica Básica

A história do SNIRH começa em janeiro de 1997 dentro da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Ele é um dos instrumentos dessa política tendo o objetivo de operar como base de informações sobre os recursos hídricos no Brasil. Suas ações se dão por meio da coleta, tratamento, recuperação, armazenamento e divulgação dos dados que se façam necessários à gestão hídrica.

O dispositivo que relata sua criação é a Lei nº 9.433/97. Quando sancionada, veio para substituir os artigos que regiam a temática no país, datados de 1989 e 1990.

O SNIRH é um setor da Agência Nacional das Águas (ANA) que tem a responsabilidade de gerir os dados desse sistema desde o ano 2000.

A importância do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH)

Para compreender a importância do SNIRH deve-se saber que suas informações regem as decisões de órgãos estaduais, conselhos, agentes e comitês de bacias.

Como extensão da responsabilidade da ANA, o SNIRH incorpora pelo menos três tipos de sistemas: Gestão e Análise de dados hidrológicos, Regulação de uso de recursos hídricos e o Planejamento e Gestão de recursos hídricos.

Ele possui uma infraestrutura computacional composta por servidores, estações de trabalho, recursos de comunicação e softwares. Utiliza ainda, protocolos de integração que permitem que os dados transitem entre os agentes do saneamento com segurança.

O SNIRH também incorpora um subsistema interno chamado INTEL que engloba inteligência hídrica, geográfica e documental, formando as seguintes ligações entre subsistema e setor de operação:

Planejamento e Gestão

O subsistema de inteligência hídrica coordena o planejamento e gestão, criando modelos de consumo e reabastecimento de ciclos hidrológicos. Verificando o quanto de água pode ser retirada e quanto dela será recomposta por lençóis freáticos e pela chuva.

O planejamento é constantemente desenvolvido por meio de parcerias com outros órgãos de pesquisa. Entre eles estão o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e as Universidades Federais de Viçosa, da Paraíba e a de Niterói.

As pesquisas disponibilizadas por esses órgãos possibilitam a geração de informações de vazões dentro das normas e padrões de monitoramento. Essas análises também permitem a regionalização de vazões, construção de modelos chuva-vazão e de vazões naturais, e simulações hidráulicas.

Esses dados orientam as agências reguladoras na operação hidráulica de reservatórios e dá subsídios à sua gestão.

O planejamento e gestão permite acompanhar a qualidade e quantidade de água no país, analisando, dessa forma, o grau de implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

Aqui cabe dizer que as unidades de pesquisas são comumente financiados pelo CT-Hidro.

Esse fundo de investimentos destina-se a projetos e pesquisas na área de recursos hídricos visando manutenção dos padrões de qualidade e a utilização racional e integrada.

A fonte de recursos da CT-Hidro é a compensação financeira recolhida pelas empresas geradoras de energia elétrica.

O público alvo dos recursos financeiros são:

• Instituições públicas de ensino superior por meio de fundações de apoio;
• Entidades sem fins lucrativos aplicadas na pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, científico e tecnológico;
• E organizações sociais cujas atividades sejam dirigidas à pesquisa científica e tenham contrato firmado com o Ministério da Ciência e Tecnologia ou da Educação.

Regulação de Usos

A base do subsistema de regulação de usos é a inteligência geográfica, que é submetida a dominialidade de área entre União e Estados. Ou seja, os procedimentos de regulação do SNIRH reúnem diretrizes nacionais para os estados seguirem e atuar por meio de suas agências.

Entre os processos da inteligência geográfica estão:

• Cadastro de usuários (CNARH);
• Outorga de uso dos corpos hídricos;
• Cobrança de uso de recursos hídricos por parte de concessionárias;
• Fiscalização dos dados repassados e da outorga firmada, verificando se há coerência entre seu uso e a documentação acordada.

Quando, por exemplo, se trata da outorga de uso, são avaliados a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) e o Certificado de Sustentabilidade da Obra Hídrica (CERTOH) para a devida concessão. Em suas análises são consideradas os usuários, estações, reservatórios e camadas geográficas do local em questão.

Todos os dados geográficos computados em qualquer um dos processos deverão ser repassados por meio de uma interface de integração. Essa fase torna possível seu acesso público e interação com outros subsistemas.

Além disso, o subsistema de regulação de usos possui uma gestão de recursos que cuida da arrecadação, administração e aplicação de recursos financeiros.

Rede Hidrológica Básica

Quando se fala de redes hidrológicas, o subsistema responsável é o da inteligência documental. Os procedimentos desenvolvidos por esse setor monitoram mais de 900 rios brasileiros.

São realizadas análises por meio de de coletas de medição trimestrais e ainda análise de consistência dos dados que são enviadas pelas operadoras do saneamento.

As medições realizadas por estações fora do curso da água avaliam a chuva diária e contínua, e a evaporação. Já dentro do curso da água são avaliados o nível dos rios, vazão, qualidade de água e sedimentometria.

Os instrumentos usados são os pluviógrafos, fluviógrafos, dataloggers e medição com molinete ou ADCP. Este último instrumento é um medidor acústico de velocidade da água.

Para finalizar seus trabalhos a Rede Hidrológica Básica, sob operação da ANA, divulga as informações coletadas pelo Portal HidroWeb.

Ou ainda, quando se tratam de dados em tempo real a divulgação é feita pela Rede Hidrometeorológica Nacional.

Se quiser ver os dados de modo que inclua desde o planejamento até o monitoramento, você pode acessar os dados abertos da ANA. O portal possui informações completas sobre a gestão hídrica no país.

Podemos concluir que o SNIRH encena nos mais variados processos do consumo de água no país. Dessa forma sua importância se dá na manutenção de qualidade, controle de uso e disponibilidade da água.

Suas atividades na união, padronização e processamento dos dados hídricos demonstra a confiabilidade necessária para administrar nossas águas.

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