No artigo de hoje vamos falar sobre os custos para universalização do saneamento básico em áreas de difícil acesso. Você conhece as dificuldades para o setor avançar? Venha descobrir em nosso artigo!

Vamos falar um pouco sobre:

• As dificuldades da universalização do saneamento em áreas irregulares
  • Universalização em áreas rurais
  • Universalização em favelas
    • O desafio da universalização frente a habitação
  • Quanto custa a universalização?
  • Por onde começar a universalização?
    • O case de Porto Alegre

Falando de custos, começamos com números nada agradáveis. No Brasil, nos anos de 2011 a 2016 o Instituto Trata Brasil apontou um cenário praticamente estagnado da população com água tratada e coleta de esgoto.

O percentual da população com água tratada subiu apenas 0,9% e a coleta de esgoto 3,8%.

Esses percentuais de avanços tímidos mostram que em números absolutos 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água potável. E ainda, 100 milhões de brasileiros não possuem acesso a coleta de esgoto.

Observando o cenário, podemos concluir que uma situação grave se mantém no país.

O uso constante de água de poço sem tratamento por falta de outras opções é um dos exemplos. Temos também o uso de fossas ou de esgotos a céu aberto por pelo menos 48,1% da população.

Esse cenário se mostra perfeito para proliferação de doenças, contaminação de rios, corpos hídricos e gastos ainda maiores para reparar esses danos. Inclusive temos um artigo que falamos especificamente sobre isso.

Talvez você deve estar se perguntando: Mas se a universalização é tão séria e importante, porque ela não é atingida?

É o que vamos tentar elucidar nos próximos parágrafos.

Universalização do saneamento em áreas irregulares

Não é de hoje que as pesquisas no saneamento apontam números pouco satisfatórios. A constante tentativa de agrupar esses dados tem o foco de mostrar onde e como investir.

Um dos primeiros problemas identificados é que se investe muito em lugares em que a situação já é melhor.

Por exemplo, somente em 2016, dos 11 bilhões investidos, 4 bilhões foram para o estado de São Paulo. Isso representa mais de 36% do valor total investido no país. As considerações são de Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil.

O gráfico abaixo mostra que as cidades com os piores índices recebem em média 34% dos investimentos por habitante do que as cidades com os melhores índices recebem.

A pesquisa do Instituto Trata Brasil traz também o nome das melhores cidades, em uma lista das 100 maiores do país, que mais se aproximam da universalização do saneamento básico:

• Franca-SP
• Cascavel-PR
• Uberlândia MG
• Vitória da Conquista-BA
• Maringá-PR
• Limeira-SP
• São José dos Campos-SP
• Taubaté-SP
• São José do Rio Preto-SP
• Uberaba-MG

Já na lista das que mais estão distantes da universalização estão:

• Gravataí-RS
• Duque de Caxias-RJ
• Nova Iguaçu-RJ
• São Gonçalo-RJ
• Macapá-AP
• Manaus-AM
• Santarém-PA
• Belém-PA
• Ananindeua-PA
• Porto Velho-RO

O Ministério das Cidades e o SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) lançam estudos sobre as metas para o saneamento.

Até o ano de 2033 esperava-se alcançar 99% de água potável no país, 92% de rede de esgoto e 86% do mesmo ser tratado.

O fato é que, segundo os estudos, seria necessário esperar ainda até 2050 para que tais metas fossem batidas.

É certo que os mais variados lugares estão em déficit, mas a universalização é ainda mais complexa em áreas rurais, favelas e lugares impróprios para a habitação.

Os desafios que permeiam esses lugares de difícil acesso serão resumidos nos próximos parágrafos.

Universalização em áreas rurais

É fato que há grande dificuldade para a universalização do saneamento devido à falta de investimento e priorização de áreas com maior complexidade.

Considerando isso, chegamos a pergunta: Como está o saneamento em áreas rurais?

O IBGE divulgou em 2010 os números sobre o saneamento rural, que engloba cerca de 8,1 milhões de lares. A pesquisa traz a informação que isso representa 29,9 milhões de pessoas.

Desse total de ruralistas 10,5 milhões não têm acesso abastecimento de água adequado. E ainda, 24,8 milhões não têm esgotamento sanitário e 21,9 milhões não tem manejo de resíduos sólidos adequados.

Outro dado é relatado: 16,2 milhões de ruralistas, praticamente metade da população rural, vive em extrema pobreza, considerando qualquer domicílio com menos de R$70,00 per capita.

É necessário perceber que por si a logística de levar o saneamento a áreas rurais é difícil. Por um fato notável que são as distâncias que os encanamentos teriam que percorrer e o retorno financeiro para as concessionárias ser baixo ou inviável.

Podemos ainda elencar outras dificuldades tal como a cultura do morador de área rural que não considera o saneamento como prioridade, conforme estudos da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).

A Embrapa pesquisa as melhores saídas para o saneamento rural e apresenta soluções auto sustentáveis. Tendo em vista que é difícil prestar um serviço como o fornecido a população das grandes cidades.

Um dos projetos da empresa que é aplicado nas propriedades é o clorador de água, que consiste em um tratamento que torna a água para consumível.

Normalmente a água nesses locais provém de minas e poços artesianos, o que pode trazer contaminações, como fezes de animais ou outros tipos de bactérias que causam sérias doenças.

Para solucionar isso, a Embrapa ensina o ruralista a tratar sua água com cloro em um sistema simples e barato. O cloro não é prejudicial à saúde e de fácil utilização, se seguidas as instruções corretamente.

É claro que isso não resolve todas as situações, mas coopera para resolver as limitações do saneamento nessa área.

Fora o clorador, são disponibilizadas informações sobre Jardim Filtrante que visa preservação do solo, ou ainda como transformar esgoto em adubo.

Um exemplar que elenca os projetos para o morador rural pode ser visto aqui.

Universalização em favelas

Se tratando de áreas irregulares, as favelas seguem demonstrando os piores números do saneamento.

O Instituto Trata Brasil fez um estudo envolvendo as 100 maiores cidades do país revelando que mais de 90% do esgoto não é coletado em áreas sem regularização.

Das cidades pesquisadas, 89 possuem áreas desse tipo. Somente em São Paulo são 2.073 localidades.

Em todo o Brasil, mais de 10 milhões de brasileiros, 2,9 milhões de domicílios são penalizados por moradias e saneamento sem qualquer regularização.

Outro problema é que o consumo na favelas em grande parte não é faturado.

Aproximadamente 2,5 bilhões de reais por ano deixam se ser arrecadados por causa da irregularidade desses lugares. O que soma esgoto e distribuição de água irregular.

No caso de São Paulo, a estimativa de consumo é de 662 milhões de m³/ano de água. Seria o suficiente para encher 67,5% da capacidade do Sistema Cantareira, desse total apenas 32% são faturados. O restante das casas utiliza poços, córregos e gatos nas ligações.

Essas ligações irregulares podem contaminar a água e causar intermitência a outros que estão ligados corretamente na rede. A afirmativa é de Alceu Galvão, pesquisador do Instituto Trata Brasil.

O pesquisador pondera ainda que existem barreiras técnicas por causa da topografia desses locais que normalmente são morros. E que mesmo com a legalização desses imóveis a condição continuaria complexa.

Outros problemas que vêm junto com a falta de saneamento é que os esgotos não coletados, presentes em 91,7% desses locais, proliferam doenças, contaminam rios e águas subterrâneas.

Os desafios da universalização seguem, mas se percebe que os moradores querem pagar pelos serviços. E não obstante disso as companhias querem fornecer.

Mas qual o impeditivo de regularização dessas áreas?

Simples de dizer e complexo de resolver. Galvão define dois pontos como cruciais de se analisar:

Primeiro, como os terrenos públicos invadidos podem ser legalizados? O governo tem como realocar as pessoas? Tem como construir no local ou em outra área da cidade?

Segundo ponto, como as áreas de preservação ambiental invadidas podem ser liberadas de invasores? Como realocar os moradores?

Segundo ele, esse tipo de questionamento deve ser estudado caso a caso.

O desafio da universalização frente à habitação

Uma grande complicação é que as áreas irregulares não podem receber saneamento e os moradores não tem condições de se retirar desses locais.

Ou seja, é necessário ocorrer uma mudança nas habitações para que haja saneamento. As leis que regulam o saneamento básico no país não permite que áreas irregulares implantem o saneamento.

As constatações são feitas pelo professor Dieter Wartchow, do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPG) da UFRGS e especialista na área de saneamento básico.

“Muitas vezes o planejamento urbano não considera ou permite a construção de casas ou loteamentos em áreas inundáveis e, quando o rio subir, por chuvas intensas, aquelas casas vão consumir um esforço da Prefeitura e da Defesa Civil, vão trazer transtornos para a população, que precisa sair das casas e ser levada a ginásios. Então, existem áreas que precisam ser devolvidas ou mantidas naturais, são áreas de preservação onde a ocupação não é recomendada.”

Portanto, mesmo considerando as necessidades esbarramos no fator humano, financeiro e judicial.

Um exemplo de programa que cooperou muito com a resolução desse tipo de impasse é o Programa Minha casa Minha vida. O programa do Governo Federal que despendeu recursos da União para oferecer moradia e alcançar famílias carentes com um financiamento acessível ou custo simbólico.

Com o impulso do programa nos anos de 2007 a 2012 o déficit de moradias reduziu em 6,27%, que representam 350 mil moradias entregues, os dados são da Fundação João Pinheiro.

Apesar desse avanço, entre 2014 e 2017 o índice retrocedeu, onde nosso déficit em atual é de 6,1 milhões. Em 2007, quando o programa foi lançado o déficit era de 5,59 milhões.

Mesmo com falhas, o Ministério das Cidades e o governo tentam resolver esse problema que tanto assola justamente a população mais carente.

Enfim, compreendemos que não há fórmula mágica para resolver as situações de moradia, e mesmo sendo necessário e urgente, não temos um caminho claro a seguir.

Quanto custa a universalização?

Talvez a pergunta da vez seja: E os custos disso trarão retorno?

A resposta é simples: Não há como negar que todos sairiam ganhando!

De fato, avançar no saneamento traria redução de custos com saúde, aumento da produtividade no trabalho, valorização imobiliária, ganhos com turismo, renda do próprio investimento e operação do serviço.

Para reunir isso em números absolutos, o Instituto Trata Brasil fez uma pesquisa em São Paulo para quantificar esses custos e ganhos da universalização no estado.

O fato é que investimentos abaixo de 53 bilhões em universalização geram um lucro de mais de 64 bilhões num período de 20 anos.

E ainda, iriam gerar emprego e renda nas companhias, fora 56 bilhões de reais circulando só nas áreas externas ao saneamento no estado.

O estado de São Paulo utilizado como exemplo na pesquisa está acima da média nacional de universalização, mas vale lembrar que as pesquisas normalmente consideram apenas áreas regulares.

Por onde começar a universalização?

A fim de direcionar melhor prestadores, prefeituras, ministério público e os moradores,  os pesquisadores do Instituto Trata Brasil elaboraram um documento com recomendações para direcionar o melhor o alcance do saneamento básico em áreas irregulares.

Para os prestadores é recomendado saber sua abrangência de atuação. Através de mapeamento, levantamento técnico, topografia, formas de abastecimento e esgoto atuais é possível levantar soluções para uma possível oferta dos serviços nessas áreas.

Além disso, fazer a macromedição com controle e registro de perdas, e verificar a possibilidade de soluções condominiais e ligações únicas.

Já para as prefeituras é recomendado a regularização fundiária quando for passível em lei.

Destaca-se também a importância de revisar os planos de saneamento básico e o plano diretor do município buscando convergir com o plano nacional. Além do diálogo com moradores das comunidades em questão, através de conselhos ou meios afins.

Quando se trata do Ministério Público, recomenda-se parcerias com os municípios.

Um dos instrumentos seria o acordo de cooperação visando agrupar necessidades, planejamentos e atores do saneamento, com base nas proposições da lei do saneamento básico.

E por fim, recomenda-se ao munícipe buscar soluções dos problemas de moradia e saneamento junto a prefeitura. Exigindo o cumprimento da lei e da regularização fundiária cobrando isso dos atores políticos.

Vale também lembrar de votar em candidatos que tenham compromisso com a agenda do saneamento básico e tenham propostas para resolver os problemas habitacionais.

O case de Porto Alegre

Conforme já citamos, as áreas irregulares carecem de uma solução por parte do poder público para que possa receber o saneamento.

Mas temos exemplo de cidades que venceram essas barreiras, como Porto Alegre, que adotou um abastecimento de caráter provisório.

Até que ocorra regularização, remoção ou deslocamento da população em questão, essa é a única maneira aceitável do ponto de vista jurídico.

O DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto de Porto Alegre) utilizou duas modalidades para levar água potável para comunidades irregulares. O programa Consumo Responsável tem duas modalidades.

A primeira modalidade é implantada em áreas com mais de 5 anos de existência. O sistema básico possui um medidor coletivo, a cada 50 residências e as ligações prediais com cavaletes individuais.

Já a segunda é para as unidades abaixo de 5 anos, possuindo apenas um macromedidor, onde as redes são construídas pelos próprios moradores locais sob instrução do DMAE.

Nas duas modalidades o consumo é cobrado e aproxima a população de um serviço mais digno. Por outro lado, busca conscientizar sobre a necessidade de um consumo consciente.

Além do papel sanitário, há melhoras na comunidade e na saúde pública, uma experiência que pode ser replicada.

Compreendemos a complexidade em solucionar o problema das áreas irregulares. Mas é necessário dar o primeiro passo. No fim das contas, ignorar a universalização é assinar um cheque em branco que sociedade paga depois de uma forma ou outra.

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